HC 979812 - DECISAO

HC 979812 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; diante disso, e em conformidade com a jurisprudência do STJ, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus, não se conhecendo nesta instância da alegação de contemporaneidade da custódia que não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: VERONICA MACIEL DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: Valdemir Pinn Felix; Vítima: Moacir Teles de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Writ indeferido liminarmente (indefiro liminarmente o writ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VERONICA MACIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Valdemir Pinn Felix

Corréu

Moacir Teles de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; diante disso, e em conformidade com a jurisprudência do STJ, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus, não se conhecendo nesta instância da alegação de contemporaneidade da custódia que não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente (indefiro liminarmente o writ)

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.