RHC 208114 - DECISAO

RHC 208114 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito (incêndio no contexto de violência doméstica, ameaças e perseguição), na periculosidade do paciente (antecedentes e inquéritos em curso, inclusive por tentativa de homicídio) e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas para garantir a ordem pública; por fim, a questão do regime inicial não foi examinada por ausência de decisão sobre o tema na corte de origem, impedindo o STJ de analisá‑la por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO FURTADO SILVA; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

LEANDRO FURTADO SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva frente à gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito (incêndio no contexto de violência doméstica, ameaças e perseguição), na periculosidade do paciente (antecedentes e inquéritos em curso, inclusive por tentativa de homicídio) e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas para garantir a ordem pública; por fim, a questão do regime inicial não foi examinada por ausência de decisão sobre o tema na corte de origem, impedindo o STJ de analisá‑la por supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.