RHC 210912 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma e concurso de agentes), no modus operandi e na probabilidade concreta de reiteração delitiva (existência de outros procedimentos criminais semelhantes), assim como não se verificou excesso de prazo ou desídia judicial, considerando a complexidade do feito e o andamento próximo do encerramento da instrução.

Parties
Impetrante: HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência
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Parties

HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre a data dos fatos e a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma e concurso de agentes), no modus operandi e na probabilidade concreta de reiteração delitiva (existência de outros procedimentos criminais semelhantes), assim como não se verificou excesso de prazo ou desídia judicial, considerando a complexidade do feito e o andamento próximo do encerramento da instrução.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.