RHC 208085 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade (apreensões relevantes, interceptações e descrição de atuação do paciente na arrecadação e ocultação de valores da organização criminosa), bem como na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON BORGES DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Corrupção De Menores +2 more

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Parties

EVERTON BORGES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade (apreensões relevantes, interceptações e descrição de atuação do paciente na arrecadação e ocultação de valores da organização criminosa), bem como na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.