RHC 211012 - DECISAO

RHC 211012 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade demonstrada pela existência de outro procedimento em curso e indícios de frieza, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARIA DOS REMÉDIOS FREITAS RODRIGUES; Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARIA DOS REMÉDIOS FREITAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presence of requirements for preventive detention under art. 312 do CPP
  2. 2 allegation of legítima defesa by paciente
  3. 3 sufficiency of measures cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade demonstrada pela existência de outro procedimento em curso e indícios de frieza, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.