RHC 211210 - DECISAO

RHC 211210 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o magistrado de primeiro grau, com base em elementos colhidos (declarações do corréu, reconhecimento pelas vítimas em filmagens e diligências realizadas), constatou indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, que, somados à gravidade e violência do delito, justificam a prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual a manutenção da custódia não configura constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CLEITON ARAÚJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Fundamentação Da Decisão

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Parties

CLEITON ARAÚJO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de reexame probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o magistrado de primeiro grau, com base em elementos colhidos (declarações do corréu, reconhecimento pelas vítimas em filmagens e diligências realizadas), constatou indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, que, somados à gravidade e violência do delito, justificam a prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual a manutenção da custódia não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se