HC 980621 - DECISAO
A prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada por elementos concretos que indicam gravidade da conduta, modus operandi e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal; e, por envolver crime com violência ou grave ameaça, a substituição por prisão domiciliar é incabível, pelo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: ILMA MARIA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Violência Ou Grave Ameaça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ILMA MARIA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
A prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada por elementos concretos que indicam gravidade da conduta, modus operandi e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal; e, por envolver crime com violência ou grave ameaça, a substituição por prisão domiciliar é incabível, pelo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
Denego a ordem.
Orders
- Denego a ordem.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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