HC 980842 - DECISAO

HC 980842 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos indicaram gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a finalidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO FIALHO ARRUDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO FIALHO ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos indicaram gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a finalidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.