HC 980817 - DECISAO

HC 980817 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundada em elementos concretos dos autos — condenação transitada em julgado, diversas passagens policiais e contumácia em crimes patrimoniais — que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública; inexistindo ilegalidade a ser sanada, não se concede a ordem.

Parties
Paciente: RENATO FLORES DE FUCCIO FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Maus Antecedentes, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Maus Antecedentes Ordem Pública +1 more

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Parties

RENATO FLORES DE FUCCIO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundada em elementos concretos dos autos — condenação transitada em julgado, diversas passagens policiais e contumácia em crimes patrimoniais — que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública; inexistindo ilegalidade a ser sanada, não se concede a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.