RHC 211230 - DECISAO

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A prisão preventiva da recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi ligado a organização criminosa, movimentação de recursos financeiros e periculosidade potencial, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; há contemporaneidade da medida e não cabe, na via do habeas corpus, reexaminar provas ou substituir a prisão por medidas cautelares quando persistem elementos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Do Agente, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Crime Organizado Lavagem De Dinheiro Extorsão Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta +5 more

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Parties

MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva da recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi ligado a organização criminosa, movimentação de recursos financeiros e periculosidade potencial, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; há contemporaneidade da medida e não cabe, na via do habeas corpus, reexaminar provas ou substituir a prisão por medidas cautelares quando persistem elementos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.