RHC 210459 - DECISAO

RHC 210459 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em motivos concretos: envolvimento em organização criminosa estruturada e atividade de tráfico em larga escala, fuga e permanência foragido, maus antecedentes e risco de reiteração; o processo é complexo e tramita regularmente, não configurando excesso de prazo nem irregularidade que justifique relaxamento da custódia, sendo inapropriada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON MARTINS LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON MARTINS LIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva (art.316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em motivos concretos: envolvimento em organização criminosa estruturada e atividade de tráfico em larga escala, fuga e permanência foragido, maus antecedentes e risco de reiteração; o processo é complexo e tramita regularmente, não configurando excesso de prazo nem irregularidade que justifique relaxamento da custódia, sendo inapropriada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que reavalie a necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.