HC 981185 - DECISAO

HC 981185 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e circunstância de reincidência do paciente; não foram apresentados fatos novos capazes de alterar essa fundamentação.

Parties
Paciente: ISAIAS RCOHA DOS SANTOS; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Exploração Do Trabalho De Criança Ou Adolescente, Roubo Majorado, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Reincidência Exploração Do Trabalho De Criança Ou Adolescente Roubo Majorado Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

ISAIAS RCOHA DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 Se a reincidência justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e circunstância de reincidência do paciente; não foram apresentados fatos novos capazes de alterar essa fundamentação.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.