HC 968473 - DECISAO

HC 968473 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos, no fundado risco de fuga (paciente foragido desde 2015) e na inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BENEDITO LOPES RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

BENEDITO LOPES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos, no fundado risco de fuga (paciente foragido desde 2015) e na inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.