HC 972845 - DECISAO

HC 972845 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, registros anteriores e prisão recente em flagrante, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes e estão presentes os requisitos legais (arts. 312 e 313 CPP).

Parties
Paciente: EVERTON LEANDRO BARBOSA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0005259-02.2024.8.26.0562)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Prisão Em Flagrante Citação Por Edital +1 more

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Parties

EVERTON LEANDRO BARBOSA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0005259-02.2024.8.26.0562)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, registros anteriores e prisão recente em flagrante, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes e estão presentes os requisitos legais (arts. 312 e 313 CPP).

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.