RHC 206954 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as teses sobre risco à ordem pública e suficiência de medidas cautelares não foram examinadas pelo Tribunal de origem (impedindo análise nesta Corte por supressão de instância) e, quanto à alegação de excesso de prazo, constatou-se que o processo tramita regularmente, com instrução iniciada e diligências pendentes, de modo que o lapso temporal de cerca de 11 meses não configura retardamento abusivo ou injustificado que justifique a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: MARIA ELIENE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

MARIA ELIENE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocaracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as teses sobre risco à ordem pública e suficiência de medidas cautelares não foram examinadas pelo Tribunal de origem (impedindo análise nesta Corte por supressão de instância) e, quanto à alegação de excesso de prazo, constatou-se que o processo tramita regularmente, com instrução iniciada e diligências pendentes, de modo que o lapso temporal de cerca de 11 meses não configura retardamento abusivo ou injustificado que justifique a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante conforme decisão de primeiro grau e acórdão recorrido.