HC 914867 - ACORDAO

HC 914867 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que indicam a periculosidade do agente — reincidência específica e prisão em flagrante durante o cumprimento de mandado de busca em investigação por tráfico — ficou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto, não se justificam a concessão da ordem nem a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: ALBERTINO BRITO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Tráfico De Drogas Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALBERTINO BRITO SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 valor probatório da prisão em flagrante durante cumprimento de mandado de busca e apreensão
  3. 3 suficiência da quantidade de entorpecente para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que indicam a periculosidade do agente — reincidência específica e prisão em flagrante durante o cumprimento de mandado de busca em investigação por tráfico — ficou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto, não se justificam a concessão da ordem nem a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em preventiva conforme os fundamentos das instâncias ordinárias