RHC 201106 - DECISAO

RHC 201106 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias concretas extraídas dos autos (possível propriedade e gerenciamento de plantação de 8.000 a 10.000 pés de Cannabis sativa, existência de sistema de irrigação, materiais para cultivo e preparo, modus operandi e periculosidade), suficientes para justificar a necessidade da custódia para preservação da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO BARBOSA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia Gravidade Concreta +1 more

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Parties

PAULO BARBOSA DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias concretas extraídas dos autos (possível propriedade e gerenciamento de plantação de 8.000 a 10.000 pés de Cannabis sativa, existência de sistema de irrigação, materiais para cultivo e preparo, modus operandi e periculosidade), suficientes para justificar a necessidade da custódia para preservação da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.