HC 932332 - ACORDAO

HC 932332 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de cerca de 70 kg de maconha, resta demonstrada a gravidade concreta do crime e o risco à ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia; não há prova de doença grave que autorize prisão domiciliar; e não foi demonstrado o direito à diminuição de pena previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006, circunstâncias que justificam negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO CORTÊS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

THIAGO CORTÊS MACEDO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 valor probatório da quantidade de entorpecente apreendida como indicador de gravidade concreta
  3. 3 irrelevância, isoladamente, de atributos pessoais favoráveis para afastar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de cerca de 70 kg de maconha, resta demonstrada a gravidade concreta do crime e o risco à ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia; não há prova de doença grave que autorize prisão domiciliar; e não foi demonstrado o direito à diminuição de pena previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006, circunstâncias que justificam negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental