HC 972262 - DECISAO

HC 972262 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de materialidade e fortes indícios de autoria, bem como pela condição de reincidência do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a manutenção da prisão durante toda a instrução e a indicação de que permanecem inalterados os motivos iniciais atendem ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS DE LIMA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia
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Parties

MATEUS DE LIMA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de materialidade e fortes indícios de autoria, bem como pela condição de reincidência do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a manutenção da prisão durante toda a instrução e a indicação de que permanecem inalterados os motivos iniciais atendem ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.