RHC 211205 - DECISAO

RHC 211205 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, do uso de grave ameaça, do modus operandi e da existência de outras ações penais em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, na espécie, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, do uso de grave ameaça, do modus operandi e da existência de outras ações penais em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, na espécie, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.