RHC 211397 - DECISAO

RHC 211397 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a custódia preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (ameaças de morte em vídeos, uso de arma de fogo, exigência de R$ 50.000,00 e alegada vinculação a organização criminosa), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; além disso, não houve comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados do filho menor, requisito para a prisão domiciliar, e a mera conclusão da instrução não retira a necessidade da segregação quando presentes outros fundamentos idôneos.

Parties
Recorrente / Paciente: Paciente; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Prisão Domiciliar, Prova E Dilação Probatória, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Prisão Domiciliar Prova E Dilação Probatória Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

Paciente

Recorrente / Paciente

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, VI, do CPP (pai único responsável por filho menor de 12 anos)
  3. 3 Efeito da conclusão da instrução criminal sobre a necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a custódia preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (ameaças de morte em vídeos, uso de arma de fogo, exigência de R$ 50.000,00 e alegada vinculação a organização criminosa), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; além disso, não houve comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados do filho menor, requisito para a prisão domiciliar, e a mera conclusão da instrução não retira a necessidade da segregação quando presentes outros fundamentos idôneos.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada.
  • Publique-se.