RHC 211417 - DECISAO

RHC 211417 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (simulação de autoridade policial, uso de arma, cárcere privado, exigência e obtenção de quantia em dinheiro, e ameaças posteriores), na periculosidade dos agentes e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDES PEROTE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão Majorada, Associação Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Majorada Associação Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDES PEROTE DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 viabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (simulação de autoridade policial, uso de arma, cárcere privado, exigência e obtenção de quantia em dinheiro, e ameaças posteriores), na periculosidade dos agentes e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a proteção da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
  • Publique-se