HC 954067 - DECISAO

HC 954067 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (fumus e periculum) relacionados à gravidade e ao modus operandi do delito, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; adicionalmente, não se demonstrou excesso de prazo atribuível ao Estado, sendo a instrução processual regular e tendo ocorrido pronúncia em prazo compatível.

Parties
Paciente: ILTOMBERG CORDEIRO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ILTOMBERG CORDEIRO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (fumus e periculum) relacionados à gravidade e ao modus operandi do delito, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; adicionalmente, não se demonstrou excesso de prazo atribuível ao Estado, sendo a instrução processual regular e tendo ocorrido pronúncia em prazo compatível.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.