HC 934548 - DECISAO

HC 934548 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o STJ denegou o habeas corpus porque, diante da gravidade do crime de tráfico de drogas, da quantidade de entorpecente apreendido, de indícios de envolvimento pretérito com o tráfico, da participação da própria filha no delito e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, não se mostrou cabível a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, mesmo considerando a orientação do STF no HC 143.641, uma vez que se aplicam as exceções autorizadoras da negativa do benefício.

Parties
Paciente: CARLA PRISCILA SOARES ROSSI; Acusado: MARCOS PAULO BISPO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Reconsideratória E Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 318 Do Código De Processo Penal, Direitos De Mães Presas, Jurisprudência STF (hc 143.641)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 318 Do Código De Processo Penal Direitos De Mães Presas +1 more

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Parties

CARLA PRISCILA SOARES ROSSI

Paciente

MARCOS PAULO BISPO DE SOUSA

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Reconsideratória E Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da prisão domiciliar a mulher mãe de criança menor
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas e risco à ordem pública
  3. 3 incidência da orientação do STF no HC 143.641/2018 e suas exceções

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o STJ denegou o habeas corpus porque, diante da gravidade do crime de tráfico de drogas, da quantidade de entorpecente apreendido, de indícios de envolvimento pretérito com o tráfico, da participação da própria filha no delito e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, não se mostrou cabível a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, mesmo considerando a orientação do STF no HC 143.641, uma vez que se aplicam as exceções autorizadoras da negativa do benefício.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e denego o habeas corpus.
  • Publique-se.