RHC 211186 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos autos com base em elementos robustos (Relatório Policial n. 508/2023, interceptações autorizadas, individualização de funções na organização criminosa) que demonstram materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade da custódia se sustenta diante da continuidade das atividades da organização criminosa, e as medidas do art. 319 são inadequadas ao caso, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Parties
Paciente: ALEX MATEUS CARDOZO CAMPOS; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Amapá; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Ordinário Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interceptação Telefônica E Telemática, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Interceptação Telefônica E Telemática +2 more

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Parties

ALEX MATEUS CARDOZO CAMPOS

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Amapá

Impetrante

Tribunal de Justiça do Amapá

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Ordinário Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos autos com base em elementos robustos (Relatório Policial n. 508/2023, interceptações autorizadas, individualização de funções na organização criminosa) que demonstram materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade da custódia se sustenta diante da continuidade das atividades da organização criminosa, e as medidas do art. 319 são inadequadas ao caso, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.