RHC 211350 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na manutenção da prisão preventiva pela Corte de origem, em razão dos elementos concretos que indicam periculosidade e modus operandi (roubo mediante grave ameaça com arma de fogo, em concurso de agentes), e com amparo no art. 210 do RISTJ para decisão liminar.
- Parties
- Paciente: DIONATHA DE JESUS RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
- Outcome
- Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Modus Operandi, Periculosidade
Case Brief
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Parties
DIONATHA DE JESUS RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
- 2 Ilegalidade ou insuficiência de fundamentação da decisão que decretou a custódia cautelar
- 3 Possibilidade de preservação da constrição cautelar com base em modus operandi e periculosidade
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na manutenção da prisão preventiva pela Corte de origem, em razão dos elementos concretos que indicam periculosidade e modus operandi (roubo mediante grave ameaça com arma de fogo, em concurso de agentes), e com amparo no art. 210 do RISTJ para decisão liminar.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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