RHC 210928 - DECISAO

RHC 210928 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, apta a resguardar a ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do custodiado não eram suficientes para afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ALBERTO MACHIAVELLI JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Do Mérito Via Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reexame Do Mérito Via Habeas Corpus

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Parties

ALBERTO MACHIAVELLI JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, apta a resguardar a ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do custodiado não eram suficientes para afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.