HC 910219 - DECISAO

HC 910219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus), bem como periculum libertatis (necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), considerando a gravidade concreta do ato (disparos contra policial militar, reconhecimento pela vítima e contexto de atuação vinculada a organização criminosa) e o fato de a duração do encarceramento não configurar, nas particularidades do caso, excesso de prazo injustificado ou desídia do Poder Judiciário.

Parties
Paciente: MARCELO DA COSTA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2005118-83.2024.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Policial Militar Walter Murilo Ferreira Rosas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus

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Parties

MARCELO DA COSTA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2005118-83.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Policial Militar Walter Murilo Ferreira Rosas

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por desconformidade com art. 226 do CPP
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus), bem como periculum libertatis (necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), considerando a gravidade concreta do ato (disparos contra policial militar, reconhecimento pela vítima e contexto de atuação vinculada a organização criminosa) e o fato de a duração do encarceramento não configurar, nas particularidades do caso, excesso de prazo injustificado ou desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada