RHC 211374 - DECISAO

RHC 211374 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato (disparos de arma de fogo contra estabelecimento, com risco a diversas pessoas) e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e procedimentos em curso, sendo as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Recorrente: KAUAN VINICIUS FRAGOZO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

KAUAN VINICIUS FRAGOZO DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva como causa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato (disparos de arma de fogo contra estabelecimento, com risco a diversas pessoas) e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e procedimentos em curso, sendo as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.