HC 969310 - DECISAO

HC 969310 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti (flagrante, apreensão de 515 g de maconha e demais indícios) e do periculum libertatis (fuga durante abordagem, contexto local que indica risco de reiteração), bem como pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, devendo, assim, ser denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS FRANCISCO DE MORAES; Coautuado: GEOVANI DONIZETE DE ALMEIDA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VINICIUS FRANCISCO DE MORAES

Paciente

GEOVANI DONIZETE DE ALMEIDA BARROS

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti (flagrante, apreensão de 515 g de maconha e demais indícios) e do periculum libertatis (fuga durante abordagem, contexto local que indica risco de reiteração), bem como pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, devendo, assim, ser denegado o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • liminar indeferida (fls. 104/106)