HC 952561 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de quantidades significativas e diversidade de entorpecentes e pela apreensão de arma e munições, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficiente a adoção de medidas cautelares mais brandas no caso concreto.
- Parties
- Paciente: LUIZ FERNANDO FREITAS PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Case Brief
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Parties
LUIZ FERNANDO FREITAS PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de quantidades significativas e diversidade de entorpecentes e pela apreensão de arma e munições, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficiente a adoção de medidas cautelares mais brandas no caso concreto.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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