HC 936613 - ACORDAO

HC 936613 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, apreensões relacionadas a drogas, relatos de violência doméstica e condenações anteriores), que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a defesa não demonstrou erro na fundamentação.

Parties
Agravante: BRUNO ROBERTO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025); Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Violência Doméstica, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Violência Doméstica Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO ROBERTO DA SILVA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025); Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, apreensões relacionadas a drogas, relatos de violência doméstica e condenações anteriores), que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a defesa não demonstrou erro na fundamentação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de origem.