HC 969497 - DECISAO

HC 969497 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal: indícios de atuação continuada em associação criminosa, gravidade dos fatos e valores envolvidos, risco de reiteração delitiva e risco de evasão em razão de dupla cidadania, além da conveniência da instrução; assim não se identifica ilegalidade manifesta que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDEL FERNANDES CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WENDEL FERNANDES CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal: indícios de atuação continuada em associação criminosa, gravidade dos fatos e valores envolvidos, risco de reiteração delitiva e risco de evasão em razão de dupla cidadania, além da conveniência da instrução; assim não se identifica ilegalidade manifesta que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (conforme decisão anterior às fls. 668/670).