RHC 211247 - DECISAO

RHC 211247 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstração de gravidade concreta do roubo (arma de fogo, disparo, restrição de liberdade, agressão, subtração de R$ 193.510,00), além de elementos probatórios (certidões policiais, extração telefônica, vídeo) e indicativo de periculosidade do paciente por responder a outro processo, sendo inapto o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório e inaplicável a Resolução CNJ 484/2022 ao reconhecimento entre investigados; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: Arilson dos Santos Saldanha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Conhecido E Negado
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus denegado (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reconhecimento Entre Investigados, Apreciação De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Reconhecimento Entre Investigados Apreciação De Prova Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Arilson dos Santos Saldanha

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva à luz dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal
  2. 2 gravidade concreta do delito e periculosidade do acusado
  3. 3 aplicabilidade da Resolução nº 484/2022 do CNJ a reconhecimentos entre investigados

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstração de gravidade concreta do roubo (arma de fogo, disparo, restrição de liberdade, agressão, subtração de R$ 193.510,00), além de elementos probatórios (certidões policiais, extração telefônica, vídeo) e indicativo de periculosidade do paciente por responder a outro processo, sendo inapto o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório e inaplicável a Resolução CNJ 484/2022 ao reconhecimento entre investigados; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus denegado (nego provimento).

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.