HC 922012 - DECISAO

HC 922012 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas na parte conhecida denegou-se a ordem porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (integra do decreto prisional), impedindo a análise do pedido de revogação da prisão preventiva; subsidiariamente, o Tribunal de origem aferiu inexistência de excesso de prazo diante da pronúncia, da complexidade da ação (numerosidade de réus, pluralidade de fatos) e de eventos extraordinários que justificam o decurso temporal, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: SÍLVIO CÉSAR RODRIGUES QUADRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia

Case Brief

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Parties

SÍLVIO CÉSAR RODRIGUES QUADRADO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade de juntada de prova pré-constituída em habeas corpus
  2. 2 ausência da íntegra do decreto prisional impede análise do pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de excesso de prazo para formação da culpa diante da complexidade processual e de atos praticados no feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas na parte conhecida denegou-se a ordem porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (integra do decreto prisional), impedindo a análise do pedido de revogação da prisão preventiva; subsidiariamente, o Tribunal de origem aferiu inexistência de excesso de prazo diante da pronúncia, da complexidade da ação (numerosidade de réus, pluralidade de fatos) e de eventos extraordinários que justificam o decurso temporal, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada na parte conhecida
  • Publique-se