HC 890947 - DECISAO

HC 890947 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos fatos imputados ao paciente e no risco à ordem pública, e a alegação de excesso de prazo não prevalece diante da complexidade do feito e da interposição de recursos pela defesa, inexistindo culpa do Judiciário na mora processual.

Parties
Paciente: JEFFERSON MARTINS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Tráfico Internacional De Drogas, Homicídio Tentado, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Tráfico Internacional De Drogas Homicídio Tentado +1 more

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Parties

JEFFERSON MARTINS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco à ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial ou recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos fatos imputados ao paciente e no risco à ordem pública, e a alegação de excesso de prazo não prevalece diante da complexidade do feito e da interposição de recursos pela defesa, inexistindo culpa do Judiciário na mora processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se