HC 978418 - DECISAO

HC 978418 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para substituir recurso próprio; na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse relaxamento da prisão preventiva, tendo o Tribunal de origem demonstrado tramitação regular da apelação, de modo que a custódia cautelar permanece válida.

Parties
Paciente/impetrante: TAUE ACOSTA BALAU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

TAUE ACOSTA BALAU

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 prolongamento da prisão preventiva por suposto excesso de prazo
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para substituir recurso próprio; na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse relaxamento da prisão preventiva, tendo o Tribunal de origem demonstrado tramitação regular da apelação, de modo que a custódia cautelar permanece válida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Determino que o Tribunal de origem adote providências para conferir maior celeridade ao trâmite da apelação defensiva, promovendo sua inclusão em pauta com brevidade, observadas diretrizes regimentais e prioridades legais
  • Publique-se