HC 971527 - DECISAO

HC 971527 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em indícios do modus operandi, relato da vítima, antecedentes e processos em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, conclusão de que a tramitação processual não evidencia excesso de prazo e de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador (coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Falsificação De Documento Particular, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Falsificação De Documento Particular Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador (coator)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em indícios do modus operandi, relato da vítima, antecedentes e processos em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, conclusão de que a tramitação processual não evidencia excesso de prazo e de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.