HC 981050 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em fatos e provas concretas constantes dos autos — antecedentes e condenações por crimes patrimoniais, reincidência específica, cometimento de crime similar após progressão de regime, gravidade concreta do roubo com emprego de simulacro e concurso de agentes, ausência de endereço fixo e risco de não localização — circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: KAIQUE LIMA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

KAIQUE LIMA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da custódia cautelar
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem.
Cientifique-se o MPF desta decisão.