HC 954418 - DECISAO

HC 954418 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos (gravidade do fato, concurso de pessoas, personalidade e antecedentes da autuada, risco de reiteração e garantia da ordem pública), a demora processual não se mostrou imputável exclusivamente ao Estado, havendo atos da defesa que contribuíram para o prolongamento (apresentação tardia da resposta à acusação), e porque houve reavaliação recente da prisão preventiva pela autoridade coatora que reafirmou a necessidade da medida, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ilegalidade pela ausência de reavaliação periódica automática.

Parties
Paciente: ELIZABETE LIMA DA SILVA; Autuada: ROSINETE MARIA LIMA DA SILVA; Vitima: JOÃO CAETANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas Corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ELIZABETE LIMA DA SILVA

Paciente

ROSINETE MARIA LIMA DA SILVA

Autuada

JOÃO CAETANO DA SILVA

Vitima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva por excesso de prazo e falta de reavaliação periódica
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos (gravidade do fato, concurso de pessoas, personalidade e antecedentes da autuada, risco de reiteração e garantia da ordem pública), a demora processual não se mostrou imputável exclusivamente ao Estado, havendo atos da defesa que contribuíram para o prolongamento (apresentação tardia da resposta à acusação), e porque houve reavaliação recente da prisão preventiva pela autoridade coatora que reafirmou a necessidade da medida, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ilegalidade pela ausência de reavaliação periódica automática.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação de celeridade na instrução da ação penal n. 0001015-95.2023.8.17.5030.