HC 979409 - DECISAO

HC 979409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente: prisão em flagrante com res furtiva, antecedentes recentes por furto e roubo, multirreincidência e repetidos benefícios de liberdade sem prevenir novas infrações, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL SANTA ROSA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Furto, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Furto Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

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Parties

VICTOR GABRIEL SANTA ROSA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente: prisão em flagrante com res furtiva, antecedentes recentes por furto e roubo, multirreincidência e repetidos benefícios de liberdade sem prevenir novas infrações, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se