HC 981556 - DECISAO

HC 981556 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e modus operandi) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: THIAGO JOSE SANTANA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

THIAGO JOSE SANTANA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e modus operandi) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.