HC 981236 - DECISAO

HC 981236 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 345 pedras de crack, cerca de 101,08g, balança de precisão, conduta evasiva), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para evitar a reiteração delitiva, em consonância com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: LUANDERSON REIS DE MACEDO; Co Indiciado: ODENILSON MACHADO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço) Do Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUANDERSON REIS DE MACEDO

Paciente

ODENILSON MACHADO DOS SANTOS

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço) Do Relator

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 345 pedras de crack, cerca de 101,08g, balança de precisão, conduta evasiva), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para evitar a reiteração delitiva, em consonância com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.