HC 981364 - DECISAO

HC 981364 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de 29,84781kg de maconha e 105,63g de cocaína, indícios de organização criminosa e modus operandi compatível com tráfico em escala, além da ausência de comprovação da versão do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e justificativa para custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEX LUIZ DA SILVA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX LUIZ DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da ordem de prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de 29,84781kg de maconha e 105,63g de cocaína, indícios de organização criminosa e modus operandi compatível com tráfico em escala, além da ausência de comprovação da versão do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e justificativa para custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.