HC 960744 - DECISAO

HC 960744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente periculosidade e modus operandi similar a milícia, com registro de ameaças e boletins de ocorrência — que justificam risco à ordem pública, não se identificando ilegalidade manifesta, e por ser incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: KAMMILO VIEIRA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Ameaça, Constrangimento Ilegal, Milícia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Presunção De Inocência Medidas Cautelares Associação Criminosa +3 more

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Parties

KAMMILO VIEIRA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente periculosidade e modus operandi similar a milícia, com registro de ameaças e boletins de ocorrência — que justificam risco à ordem pública, não se identificando ilegalidade manifesta, e por ser incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.