HC 974668 - ACORDAO

HC 974668 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, o agravante foi apontado como líder da associação criminosa, há antecedentes e risco de reiteração delitiva, e foi demonstrado que medidas cautelares alternativas são insuficientes; ademais, não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio.

Parties
Agravante / Paciente: MURILO DA SILVA SOUZA; Corréu / Denunciado: GLEDSON SANTOS MIRANDA; Investigada / Corré: ISLENE LEITÃO ALVES DE FREITAS; Corréu / Investigado: GABRIEL ROSATI AURELIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental desprovido / negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MURILO DA SILVA SOUZA

Agravante / Paciente

GLEDSON SANTOS MIRANDA

Corréu / Denunciado

ISLENE LEITÃO ALVES DE FREITAS

Investigada / Corré

GABRIEL ROSATI AURELIANO

Corréu / Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, o agravante foi apontado como líder da associação criminosa, há antecedentes e risco de reiteração delitiva, e foi demonstrado que medidas cautelares alternativas são insuficientes; ademais, não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

agravo regimental desprovido / negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante