RHC 201272 - DECISAO

RHC 201272 - DECISAO

Houve elementos concretos e fundamentação idônea para a custódia cautelar, notadamente a gravidade concreta do delito, o modus operandi (emboscada com golpes de faca), a periculosidade do acusado e sua fuga para o Estado da Bahia, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a instrução criminal; alegações sobre ausência de contemporaneidade ou inexistência de fuga demandariam dilação probatória incompatível com o habeas corpus; não houve acréscimo de fundamentos na sentença de pronúncia que tornasse prejudicado o pedido; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: ARNOBIO MARTINS DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARNOBIO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 fuga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e fundamentação idônea para a custódia cautelar, notadamente a gravidade concreta do delito, o modus operandi (emboscada com golpes de faca), a periculosidade do acusado e sua fuga para o Estado da Bahia, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a instrução criminal; alegações sobre ausência de contemporaneidade ou inexistência de fuga demandariam dilação probatória incompatível com o habeas corpus; não houve acréscimo de fundamentos na sentença de pronúncia que tornasse prejudicado o pedido; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.