HC 981584 - DECISAO

HC 981584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada: há prova de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi indicam periculosidade e risco de reiteração, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para proteger a integridade física e psíquica da vítima e preservar a ordem pública, e predicados pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO SALES DA PENHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0108142-59.2024.8.19.0000 -Desembargadora Maria Sandra Kayat Direito); Vítima: FERNANDA GOMES DA PENHA; Vítima: JOCELMA ALVARENGA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006)
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006)

Case Brief

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Parties

FRANCISCO SALES DA PENHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0108142-59.2024.8.19.0000 -Desembargadora Maria Sandra Kayat Direito)

Autoridade Coatora

FERNANDA GOMES DA PENHA

Vítima

JOCELMA ALVARENGA GOMES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum in libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada: há prova de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi indicam periculosidade e risco de reiteração, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para proteger a integridade física e psíquica da vítima e preservar a ordem pública, e predicados pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.