RHC 211467 - DECISAO

RHC 211467 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justified por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade do agente, quantidade de réus e complexidade da investigação — e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: CLEITON MURILO LAGUNA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

CLEITON MURILO LAGUNA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justified por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade do agente, quantidade de réus e complexidade da investigação — e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.