HC 981583 - DECISAO

HC 981583 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal concluiu estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), demonstrados pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo risco concreto de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, mesmo considerando erro material em referência a documentos, remanescem fundamentos concretos que legitimam a manutenção da prisão preventiva de JOSÉ GERALDO CARDOSO.

Parties
Paciente: JOSÉ GERALDO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fiança, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Lesão Corporal Culposa, Direção Sob Efeito De Álcool
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fiança Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti +4 more

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Parties

JOSÉ GERALDO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto prisional por falta de suporte documental
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação judicial para manter a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal concluiu estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), demonstrados pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo risco concreto de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, mesmo considerando erro material em referência a documentos, remanescem fundamentos concretos que legitimam a manutenção da prisão preventiva de JOSÉ GERALDO CARDOSO.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Decreto da prisão preventiva de JOSÉ GERALDO CARDOSO mantido
  • Publique-se